Entidades tentam reverter lei sancionada pelo Executivo em março Entidades ligadas a grupos de defesa de pessoas com deficiência acionaram o STF contra a lei sancionada em março por Bolsonaro que prevê a classificação automática como deficientes das pessoas que são cegas de um olho, condição chamada de visão monocular. A ação direta de inconstitucionalidade...
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Conade pede veto a PL que classifica visão monocular como deficiência
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) protocolou no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos um manifesto pelo veto integral ao PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual. O projeto, aprovado na Câmara do Deputados em 2 de março, tem até o próximo dia 23 para...