Como já noticiamos neste blog na semana passada, o governo editou, em 1º de março, a Medida Provisória (MPV) 1034, que limita ao valor de R$ 70 mil o automóvel zero quilômetro comprado por pessoa com deficiência (PcD) com a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em reação à nova regra...
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que além de elevar a tributação de instituições financeiras e da indústria química, também aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos comprados por pessoas com deficiência. De acordo com a MP –elaborada para compensar a desoneração do diesel e do gás de...