Após receber uma enxurrada de críticas por ameaçar a empregabilidade da população com deficiência, o Projeto de Lei 1.052/2020, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), foi retirado da pauta da casa na última terça-feira (27/04). O PL visava alterar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) “para permitir a contratação dos pais de menores com...
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) protocolou no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos um manifesto pelo veto integral ao PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência visual. O projeto, aprovado na Câmara do Deputados em 2 de março, tem até o próximo dia 23 para...
O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1034/21, que além de elevar a tributação de instituições financeiras e da indústria química, também aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos comprados por pessoas com deficiência. De acordo com a MP –elaborada para compensar a desoneração do diesel e do gás de...